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Gleba de Terras em Mogi das Cruzes/SP # Lote: 1-0

Leilão de Gleba de Terras em área urbana com 8 hectares que se trata de uma área de exploração de areia para construção civil, argila e cascalho. Localização: Vila São Francisco - Mogi das Cruzes/SP. ID 10421

Valor de avaliação: R$ 337.383.600,00

  • leilao-judicial Judicial - 1a Praça

  • online Apenas Online

  • local-do-bem Local do bem: Mogi das Cruzes/SP

  • Lance inicial

    R$ 337.383.600,00
  • Incremento mínimo

    R$ 100.000,00
  • Comissão leiloeiro

    R$ 16.869.180,00 (5%)

Fechado

Abertura:

Encerramento:

  • Visitas: 863

  • Habilitados: 0

  • Lances: 0

  • Lance inicial

    R$ 337.383.600,00
  • Incremento mínimo

    R$ 100.000,00
  • Comissão leiloeiro

    R$ 16.869.180,00 (5%)
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Processo:1010895-65.2015.8.26.0361 

Lote 1 – Uma área de terras designada para efeito de localização como Gleba A1, do lugar denominado Pereira, e imóvel Cachoeira, no Bairro do Rio Abaixo, entre as estações de Jundiapeba e Brás Cubas, E.F.C.B, perímetro urbano deste município e comarca, assim descrita e caracterizada: Começa no ponto 188, localizado no cruzamento do prolongamento da Rua Tamotsu Horita como eixo do antigo leito do córrego dos Canudos, distante à 373,60m do ponto inicial da descrição da matrícula 42.279; deste ponto segue confrontando com o prolongamento a Rua Tamotsu Horita num rumo de 71º1652" SW e distância de 146,44m até encontrar o ponto 47, localizado sobre o córrego dos Canudos; deste deflete à direita e segue pela lateral do atual leito do referido córrego, em direção à sua jusante por 17 (dezessete) segmentos de reta nos seguintes rumos e distâncias. conforme indicação na planta topográfica. Matrícula nº 67.526 no 1º CRI de Mogi das Cruzes/SP. Contribuinte de Área Maior: 35.001.044-2. Matrícula Atualizada: Consta na Av.1 a penhora exequenda. Consta na Av.02 que pela 1ª Vara de Mogi das Cruzes da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - 33ª Subseção Judiciária em São Paulo - Fórum de Mogi das Cruzes, nos Autos de Execução Fiscal - n° 0006094-87.2011.403.6133, (ação redistribuída do Setor de Anexo Fiscal de Mogi das Cruzes, processo n° 361.0l.2009.010567-0 - n° de ordem 21535/09), foi determinada a presente averbação para ficar constando que o imóvel desta matrícula, de propriedade de EMPRESA DE MINERAÇÃO CARAVELAS LTDA. foi PENHORADO nos aludidos autos. Consta na Av.3 que através do Comunicado datado de 04 de outubro de 2018, Ofício (201810.0412.00620653-IA-950), emitido pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, extraído da Central de Indisponibilidade da ARISP (referente ao processo n° 10001261020145020342), conforme solicitado pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2E Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, que foi decretada a INDISPONIBILIDADE dos BENS E DIREITOS de EMPRESA DE MINERAÇÃO CARAVELSA LTDA (MINERAÇÃO CARAVELAS), CNPJ/MF n° 43.231.638/0001-46, já qualificada. Consta na Av.4 que pelo Juízo da Vara e Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, nos Autos - Processo 1000126-10.2014.5.02.0342 foi determinada a presente averbação para ficar constando que o IMÓVEL desta matrícula foi PENHORADO nos aludidos autos. Consta na Av.5 que pela Justiça Federal de 1ª Instância - 33ª Subseção Judiciária - 1 ª Vara de Mogi das Cruzes, SP, nos Autos de Execução Fiscal - n° 0007062-20.2011.403.6133 foi determinada a presente averbação para ficar constando que O IMOVEL desta matrícula foi PENHORADO nos aludidos autos. Consta na Av.6 pela certidão emitida online, protocolo PH0D0265164, pelo 2ª Vara Federal desta Comarca - Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos Autos de Execução Fiscal - Proc. n° de ordem 0001919-45.2014.403.6133 foi determinada a presente averbação para ficar constando que o IMÓVEL desta matrícula foi PENHORADO.

Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado.

Valor da Avaliação: R$ 337.383.600,00 (trezentos e trinta e sete milhões, trezentos e oitenta e três mil e seiscentos reais), atualizados até junho de 2019, pela Tabela Prática do TJSP. Observação: Segundo o laudo de fls. 562/587 trata-se de uma área de exploração de areia para a construção civil, argila e cascalho, o cálculo da avaliação foi realizado “referente à matrícula descrita desconsiderando a extração de minérios ainda existentes, mas sim a área totalmente recuperada”.

Débitos da ação: R$ 5.829.261,16 (cinco milhões, oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos) em novembro de 2018, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. 

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Sobre o leilão

  • id-leilao ID do leilão: 10421

  • numero-edital Número do Edital: Não Informado

  • numero-DOE Número DOE: Não Informado

  • comitente Comitente: 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Mogi das Cruzes/SP

  • quantidade Quantidade: 1   Lote

  • disponivel-em Disponível em: São Paulo - Grande São Paulo > Terrenos

  • local-deposito Local Depositado: Rua David Bobrow - Vila Sao Francisco Mogi das Cruzes - SP

Sobre o processo

  • tipo-processo Tipo do processo: Execução de Título Executivo Extrajudicial de obrigação de fazer

  • numero-processo Número do processo: 1010895-65.2015.8.26.0361

  • autor-acao Autor da ação: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • reu-acao Réu da ação: Empresa de Mineração Cavarelas LTDA

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